Comitê de Infraestrutura do Pró-Paraná está atento à MP do novo marco legal das ferrovias

O Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) se reuniu virtualmente nesta terça-feira (31) para discutir assuntos de interesse do grupo e relevantes para o desenvolvimento do Paraná, como a Medida Provisória (MP), publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (30), que institui o novo marco legal do transporte ferroviário.


O texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. No atual sistema, as ferrovias são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.


De acordo com a MP, também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. No caso de um interessado pretender construir uma ferrovia somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, bastando um registro do projeto na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).


Na primeira parte da reunião, João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), apresentou um panorama de como funcionam as malhas ferroviárias nos Estados Unidos e no Canadá, modelos que inspiraram a Medida Provisória publicada. Mohr destacou que existem sete grandes operadoras ferroviárias, que são proprietárias do terreno, da via permanente, do material rodante, com autorização vitalícia.


Giana Custodio, gerente de relações Governamentais da Rumo, relembrou que o tema já estava em discussão no Legislativo por meio de um projeto do senador José Serra, que se encontrava parado. Para ela, a publicação da MP, por parte do governo, surpreendeu. “A MP ainda precisa ser votada para virar lei, caso contrário irá perder a efetividade e causar instabilidade jurídica”, lembrou, destacando que o setor precisa ser regulamentado, mas que a MP precisa de ajustes e será estudada em detalhes pela Rumo.


Para Eugenio Stefanelo, a possibilidade de a MP ser aprovada é pequena. “Acredito que a passagem de um modelo para outro exige maior discussão em um médio prazo e mais fundamentação”, afirma.
A questão da transição foi levantada no debate, uma vez que por um tempo existirão empresas que terão a concessão de trechos da malha ferroviária, enquanto outras estarão no sistema de autorização.


O coordenador-geral do Comitê, Luiz Roberto Bruel, propôs que, como a MP tem o prazo para ser votada, o assunto deve ser analisado em profundidade nas próximas semanas e convidou os representantes da Rumo para retornarem nos próximos encontros.


Pedágio
Na parte final da reunião, os membros foram atualizados sobre o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná e o período de transição. O governo já sinalizou que não deve haver prorrogação e deve assumir a responsabilidade no período. “Devemos ficar vigilantes na versão final do edital”, pontuou Bruel.

O presidente do Pró-Paraná, Marcos Domakoski, destacou que é compreensível a posição do governo de não querer negociar a postergação dos contratos, mas é preciso considerar que são em média 12.000 mil postos que ficarão vagos em estradas estaduais e federais até que as novas empresas assumam. “O assunto é bastante sério. É preciso atenção redobrada do governo para essa questão da transição, dada a complexidade do assunto”, afirma.


Nelson Gomez, presidente do IEP, propôs acompanhar o andamento dos estudos de transição junto ao DER. 


Com informações da Agência Brasil