Movimento Pró-Paraná atento às questões do setor energético

Brasil e Paraguai têm diante de si o desafio de revisar até abril de 2023 o Anexo C do tratado de Itaipu Binacional. Desse anexo constam as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade. Preocupados com a questão, os presidentes do Movimento-Pró-Paraná, Marcos Domakoski, e do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Gomez, enviaram ofício conjunto ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, para se colocar à disposição para debates atinentes ao tema.


No ofício, os dirigentes apontam a preocupação de que não sejam contempladas na revisão compensações para as grandes perdas que o Paraná teve e tem em consequência da construção da usina — inundação de grandes áreas agricultáveis, redução do potencial turístico com o afogamento de Sete Quedas, prejuízo na arrecadação do ICMS, além dos impactos tarifários aos consumidores da Copel, decorrentes de um custo mais elevado da energia de Itaipu, de compra compulsória, que atingiu somente as distribuidoras do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul. Isso porque na época da construção da usina as redes do Norte e do Nordeste não eram interligadas ao sistema nacional.


Por entender que a revisão precisa contemplar a compensação dessas perdas, o Pró-Paraná e o IEP propõem uma mobilização das forças políticas do estado para propugnar pela retirada do artigo 21 da Lei de Conversão 07/2021, deixando o tema da destinação dos recursos financeiros excedentes para ser discutido juntamente com o Anexo C, em análise pelo Brasil e pelo Paraguai.

ICMS

No que tange ao ICMS, a questão está no modelo de cobrança. Atualmente o imposto, que é estadual, incide integralmente sobre o consumo da energia elétrica, o que  acaba por favorecer estados com alto consumo, como São Paulo. Já o Paraná não leva a devida vantagem por estar na ponta produtora da energia.