Pró-Paraná se manifesta contra a ação pelo cancelamento de licenças para obras no litoral

O Movimento Pró-Paraná vem a público manifestar-se contra a determinação da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5056165-47.2021.4.04.7000/PR, ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná, que tramita perante a 11ª. Vara Federal de Curitiba/PR. A ação propõe que a tramitação do procedimento de licenciamento ambiental seja suspensa e que se cancelem as licenças para implantação da obra de revitalização na orla de Matinhos.

Na semana passada, começaram a ser analisadas as propostas de quatro consórcios para o início dos trabalhos. A primeira etapa deve ser realizada em 32 meses a partir da emissão da ordem de serviço. A segunda está prevista para começar na sequência. Caso a justiça atenda ao pedido do Ministério Público, haverá o cancelamento das licenças ambientais.

O presidente do Pró-Paraná, Marcos Domakoski, afirma que as obras são essenciais para o litoral do Paraná. “Nosso litoral perdeu protagonismo para Santa Catarina em razão da falta de investimentos. As obras de revitalização e engorda das praias são fundamentais e só vão trazer benefícios à população local, aos turistas, e ao estado”, afirma.

Litoral

O projeto do Governo de Estado prevê a engorda das praias por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem, redes de microdrenagem (22,7 mil metros), revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de árvores nativas, bem como pavimentação asfáltica (62,3 mil metros quadrados) e a recuperação de vias, além da revitalização das orlas de Matinhos e Caiobá. A recuperação e a revitalização do litoral foram temas de uma nota técnica emitida pelo Pró-Paraná e pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), registrada em cartório e enviada ao Secretário de do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná, Márcio Nunes.