Alep aprova 29 de agosto como data magna no estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi aprovada, nesta terça-feira (3/8), em votação final na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por maioria, com 47 votos, a emenda do Projeto de Lei nº 542/2019, que institui o dia 29 de agosto como data magna do estado. A proposição foi feita pelo deputado Luís Fernando Guerra.Em apoio à iniciativa, o Movimento Pró-Paraná que, em conjunto com entidades culturais paranaenses, enviou, no início de julho, uma moção à Assembleia reafirmando a importância da celebração. A data marca a restauração do Paraná como a última província criada durante o Brasil Império.


Histórico
O projeto não revoga nem interfere na Lei Estadual n° 18.384/2014, que versa sobre a celebração de 19 de dezembro, já consagrada como data cívica do estado, a relembrar o dia em que Zacarias de Góes e Vasconcellos instalou, em 1853, uma nova jurisdição política do Império.


O 29 de agosto rememora a sanção da Lei Imperial que, no mesmo ano de 1853, elevou a Comarca de Curitiba e Paranaguá à condição de província, fazendo com que se recuperasse a autonomia de que desfrutaram os primeiros povoamentos da Capitania de Paranaguá e que, por contingências administrativas, cessou em 1710 com a anexação da nossa terra à Província de São Paulo.